A Prefeitura de Cansanção reforça na próxima sexta-feira, dia 11 de abril, o movimento de protesto à atual situação de crise dos municípios brasileiros, e fecha suas portas aderindo à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por meio da campanha “Viva o seu município”. O fechamento da prefeitura será um gesto cívico e de protesto pacífico. Os serviços essenciais da Educação, Saúde, Limpeza Urbana e Assistência Social, irão funcionar normalmente.
Movimento
As prefeituras de todo Brasil fecharão as portas para denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais.
O movimento municipalista programou para o mesmo dia atos nas capitais com os parlamentares.
Na Bahia, a diretoria da UPB vai reunir prefeitos, deputados e senadores para discutir as principais reivindicações da pauta. Durante esse encontro os gestores devem questionar aos parlamentares sobre o posicionamento deles em relação a propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios.
Neste dia será ponto facultativo nas prefeituras, entretanto, os serviços essenciais como escolas e hospitais devem funcionar normalmente.
A presidente da UPB, Maria Quitéria, afirma que “questões estruturantes continuam sem solução e os municípios permanecerão em crise, caso mudanças profundas não sejam implementadas”. Segundo ela, a crise é o reflexo do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que a receita arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos municípios pela União, como é o caso dos programas sociais ligados à saúde, educação e assistência social, custeados em maior parte pelas prefeituras.
O objetivo é viabilizar que os parlamentares ouçam dos próprios prefeitos como anda a situação em seus municípios e mobilizar a sociedade sobre a atual situação das prefeituras, agravada pela frustração das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas.
A iniciativa foi deliberada pelo Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no dia 27 de janeiro em Alagoas, com a participação de presidentes de associações municipalistas estaduais. Os prefeitos foram orientados a levar os agentes públicos de seus municípios para as capitais em um ato simbólico.
Prefeitos, vereadores e municipalistas de todo o Brasil estiveram reunidos no dia 25 de março, em Brasília, para discutir a pauta municipalista e organizar a paralisação das prefeituras no próximo dia 11 de abril. A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, levou uma caravana de prefeitos baianos à mobilização realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em busca de um pacto federativo mais equilibrado. Mais de 1.000 gestores municipais junto com seus secretários discutiram sobre as dificuldades que estão vivenciando nas administrações e a necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional.
“Esperamos contar com a adesão de cada um dos prefeitos baianos. Trata-se de um dia de mobilização e trabalho, de denúncia e esforço coletivo, para mostrar à sociedade brasileira o sacrifício feito para administrar uma prefeitura. Não se trata de um movimento de paralisação. Nosso objetivo principal é dar conhecimento aos munícipes de nossas dificuldades, que são principalmente deles”, informa Quitéria.
CRISE – A maioria das prefeituras comprometem mais do que o total de sua arrecadação para custear serviços que são de responsabilidade da União e do Estado. O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro falou sobre as problemáticas econômicas do município, a exemplo do limite de despesa com pessoal, e defendeu, mais uma vez, a importância de revisão do pacto federativo. “Precisamos de uma melhor e maior distribuição de repasses federais e estaduais”, frisou o prefeito, destacando que esta é uma forma de dar condições à governabilidade, possibilitando à população melhores serviços.
“Insistimos que os prefeitos devem também mobilizar deputados e senadores para que votem as matérias de interesse municipal, muito especialmente aquelas que possibilitem a devolução dos recursos garfados aos municípios na esteira da contenção dos gastos federais e estaduais”, disse o segundo secretário da UPB, prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Santana. “Nosso interesse maior neste momento é mostrar às nossas comunidades que pela falta de obras de infraestrutura, incapacidade de pagamento dos serviços terceirizados ou pela demissão forçada de servidores, eles não estão sendo vítimas dos prefeitos. Estão sendo vítimas de uma estrutura nefasta de repartição das receitas na Federação brasileira”
PRIORIDADES
Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). É apontada também a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.
ASCOM/PMC – UPB
